de 22 de março de 2024 – Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal Permanente do Município, de vagas no emprego público que especifica e dá outras providências.
de 24 de janeiro de 2024 – Promove alterações na Lei Complementar nº 134/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Trabiju, bem como de suas ulteriores alterações e dá outras providências correlatas.
de 24 de janeiro de 2024 – Altera a referência salarial dos empregos públicos deste Município de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
de 24 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.