LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 18 de outubro de 2012 056
de 18 de outubro de 2012 – Altera, parcialmente, o artigo 3º da Lei Complementar nº 54, de 25/04/2012, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 13 de setembro de 2012. 055
de 13 de setembro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 11 de junho de 2012 054
de 11 de junho de 2012 – Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar Municipal nº 52, de 27 de março de 2012.
ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2012 053
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 11 de junho de 2012 053
de 11 de junho de 2012 – Cria vagas no quadro de pessoal de empregos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, contido no Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 11 de maio de 2012. 052
de 11 de maio de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a designar servidores lotados em seu quadro de pessoal permanente para ocupar outros empregos temporariamente vagos e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 11 de maio de 2012 051
de 11 de maio de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 25 de abril de 2012 050
de 25 abril de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 27 de março de 2012 049
de 27 de março de 2012 – Cria no quadro de pessoal permanente dos servidores públicos municipais, de provimento efetivo, o emprego público que especifica e a sua respectiva vaga e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 27 de março de 2012 048
de 27 de março de 2012 – Revisa os valores dos salários dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
ANEXO I a V – LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2012. 047
ANEXO V a VII LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2012 047
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 28 de fevereiro de 2012. 047
de 28 de fevereiro de 2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2012 046
LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 14 de fevereiro de 2012 046
de 14 de fevereiro de 2012 – Cria emprego público de provimento efetivo, no quadro permanente de pessoal deste Poder Executivo, com sua respectiva vaga, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 14 de fevereiro de 2012. 045
de 14 de fevereiro de 2012 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder licença não remunerada e dá outras providências.
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2012 044
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 14 de fevereiro de 2012 044
de 14 de fevereiro de 2012 – Cria e extingue empregos públicos de provimento efetivo, no quadro permanente de pessoal deste Poder Executivo, com suas respectivas vagas, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 10 de janeiro de 2012 043
de 10 de janeiro de 2012 – Extingue referências salariais e dá outras providências.