Parecer TCE – Ano 2017

CONTAS MUNICIPAIS. PREFEITURA.
COMPETÊNCIA 2017. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM. I-EDUC: CORRETA APLICAÇÃO, APRIMORAMENTOS CABÍVEIS. I-CIDADE, I-GOV-TI E IPLANEJ: INSATISFATÓRIOS RESULTADOS. I-AMB: BAIXO NÍVEL DE ADEQUAÇÃO. SAÚDE. SUPERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EXIGIDO. DESPESAS COM PESSOAL.
ABAIXO DO LIMITE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ENCARGOS SOCIAIS. ADEQUADO RECOLHIMENTO. CONTROLE INTERNO. EM ORDEM. FUNDEB. UTILIZAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO MONTANTE. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. RESULTADO FINANCEIRO POSITIVO.
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL. ADVERTÊNCIAS. RECOMENDAÇÕES.

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