2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 122

Dá nova redação ao § 6º, do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 115/2.019 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 121

Dá nova redação ao ‘Caput’ e ao § 3º do artigo 1º e da Lei Complementar Municipal nº 78, de 17 de julho de 2014, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120

Dispõe sobre a alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de uso público destinada ao Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Trabiju “C” e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 118

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 117

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de venda e compra, imóveis de propriedade do Município de Trabiju e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 116

Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 115

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Trabiju – REFIS e dá outras providências.