2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 114

Altera jornada de trabalho semanal e referência salarial de emprego público que especifica e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 113

Estabelece parâmetros de tempo de residência mínima no Município de Trabiju para participação em programas de habitação geridos pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e pelo Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 112

Fixa atribuições que deverão ser desempenhadas por servidor público municipal lotado em emprego permanente que especifica e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 111

Dá nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 110/2018 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR N° 110

de 11 de julho de 2018. Fixa jornada de trabalho para os médicos e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 109

de 28 de junho de 2018. Fixa atribuições que deverão ser desempenhadas por servidores públicos municipais lotados em empregos comissionados e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 108

de 24 de abril de 2018.Fixa atribuições que deverão ser desempenhadas por servidores públicos municipais lotados em empregos permanentes e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 107

de 24 de abril de 2018. Dispõe sobre a instituição de prêmio incentivo ao servidor público municipal que não usufruir do gozo das faltas abonadas e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 106

de 24 de abril de 2018. Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 105

de 14 de março de 2018. Dá nova redação ao § 6º, do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 103/2017 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 104

de 01 de março de 2018. Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.