2017

LEI COMPLEMENTAR N° 103

de 11 de dezembro de 2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Trabiju – REFIS e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 102

de 11 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para a interrupção dos serviços de distribuição de água e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 101

de 08 de novembro de 2017. Altera as atribuições a serem desempenhadas pelo servidor público municipal lotado no emprego permanente de psicólogo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 100

de 03 de outubro de 2017. Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 099

de 25 de setembro de 2017. Fixa atribuições que deverão ser desempenhadas por servidores públicos municipais lotados em empregos permanentes e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 098

de 25 de agosto de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município de Trabiju, através de procedimento licitatório e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 097

de 25 de agosto de 2017. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 56/2012 e trata de outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 096

de 06 de julho de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município de Trabiju, através de procedimento licitatório e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 095

de 28 de junho de 2017. Altera requisitos mínimos para provimento permanente do emprego público denominado de Fiscal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 094

de 08 de junho de 2017. Dispõe sobre a criação de emprego público e de sua respectiva vaga, no quadro de pessoal permanente desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 094

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR N° 094-2017.

LEI COMPLEMENTAR N° 093

de 26 de maio de 2017. Altera parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 090/2017 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 092

de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a criação de empregos públicos e de suas respectivas vagas, no quadro de pessoal permanente desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 092

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR N° 092/2017.

LEI COMPLEMENTAR N° 091

de 22 de março de 2017. Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 090

de 22 de março de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 089

de 08 de março de 2017. Dispõe sobre a alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 48/2012 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 088

de 24 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a criação de emprego público e de sua respectiva vaga no quadro de pessoal permanente desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 088

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2017.