2015

LEI COMPLEMENTAR N° 085

de 25 de agosto de 2015. Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 084

de 24 de março de 2015. Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 083

de 30 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a alteração da referência de cargo pertencente ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Trabiju e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 082

de 29 de janeiro de 2015. Extingue referência salarial e dá outras providências.