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2016

LEI ORDINÁRIA n° 543

de 24 de novembro de 2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2017.

LEI ORDINÁRIA n° 542

de 22 de setembro de 2016 – Autoriza pagamento aos agentes municipais que trabalharão na Campanha Estadual “Todos juntos contra o Aedes Aegypti” e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA n° 541

de 29 de agosto de 2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 540

de 28 de junho de 2016 – Declara como de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 539

de 23 de junho de 2016 – Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores para a Legislatura que se inicia no ano de 2017.

LEI ORDINÁRIA nº 538

de 14 de junho de 2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

LEI ORDINÁRIA nº 537

de 19 de maio de 2016 – Dispõe sobre a alteração da escala de referências e enquadramento dos servidores do Poder Legislativo do município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 536

de 23 de março de 2016 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 535

de 23 de março de 2016 – Concede reajuste ao valor do “Vale Alimentação” aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Trabiju e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 534

de 23 de março de 2016 – Dispõe sobre a criação da escala de referências e enquadramento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 533

de 23 de março de 2016 – Fixa o valor mensal da remuneração paga aos Conselheiros Tutelar, a título de pró-labore, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 532

de 23 de março de 2016 – Altera a Lei Ordinária nº 465, de 08 de março de 2013, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 531

de 10 de março de 2016 – Altera a denominação do loteamento aprovado pela Lei Ordinária nº 526/15 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA nº 530

de 10 de março de 2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 529

de 10 de março de 2016 – Declara como inservíveis bens móveis municipais que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 528

de 24 de fevereiro de 2016 – Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 497, de 10/07/2014, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 527

de 19 de janeiro de 2016 – Dispõe sobre a alteração de referência do emprego público de Servente, constante do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.