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2016

LEI ORDINÁRIA n° 543

de 24 de novembro de 2.016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2017.

LEI ORDINÁRIA n° 542

de 22 de setembro de 2.016 Autoriza pagamento aos agentes municipais que trabalharão na Campanha Estadual “Todos juntos contra o Aedes Aegypti” e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA n° 541

de 29 de agosto de 2.016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 540

de 28 de junho de 2.016 Declara como de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 539

de 23 de junho de 2.016 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores para a Legislatura que se inicia no ano de 2017.

LEI ORDINÁRIA nº 538

de 14 de junho de 2.016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

LEI ORDINÁRIA nº 537

de 19 de maio de 2.016 Dispõe sobre a alteração da escala de referências e enquadramento dos servidores do Poder Legislativo do município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 536

de 23 de março de 2.016 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 535

de 23 de março de 2.016 Concede reajuste ao valor do “Vale Alimentação” aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Trabiju e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 534

de 23 de março de 2.016 Dispõe sobre a criação da escala de referências e enquadramento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 533

de 23 de março de 2.016 Fixa o valor mensal da remuneração paga aos Conselheiros Tutelar, a título de pró-labore, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 532

de 23 de março de 2.016 Altera a Lei Ordinária nº 465, de 08 de março de 2013, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 531

de 10 de março de 2.016 Altera a denominação do loteamento aprovado pela Lei Ordinária nº 526/15 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA nº 530

de 10 de março de 2.016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 529

de 10 de março de 2.016 Declara como inservíveis bens móveis municipais que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 528

de 24 de fevereiro de 2.016 Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 497, de 10/07/2014, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 527

de 19 de janeiro de 2.016 Dispõe sobre a alteração de referência do emprego público de Servente, constante do Quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.