Home / Legislação / Leis / 2013

2013

LEI ORDINÁRIA nº 489

de 18 de dezembro de 2013 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2014.

LEI ORDINÁRIA nº 488

de 11 de novembro de 2013 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 487

de 05 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 486

de 25 de outubro de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em doação, sem encargos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 485

de 15 de outubro de 2013 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 484

de 10 de outubro de 2013 – Institui o Programa de colaboração com meios de transportes coletivos e outros recursos a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 483

de 10 de outubro de 2013 – Institui Programa de Assistência Social às pessoas carentes em forma de distribuição de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 482

de 10 de outubro de de 2013 – Institui Programa de Assistência Social às pessoas carentes em forma de distribuição de fotografias para obtenção de documentos pessoais, oficialmente reconhecidos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 481

de 10 de outubro de 2013 – Institui Programa de Assistência Social às pessoas carentes em forma de distribuição de cesta básicas de alimentos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 480

de 27 de setembro de 2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais tributários ou não, inscritos em dívida ativa e vencidos até o ano de 2012 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 479

de 18 de setembro de 2013 – Altera a Lei Ordinária Municipal nº 470/2013 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 478

de 21 de agosto de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Trabiju a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e dá outras providência.

LEI ORDINÁRIA nº 477

de 09 de agosto de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar o transporte diário e regular de trabalhadores e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 476

de 09 de agosto de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em doação, sem encargos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 475

de 09 de agosto de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens de consumo e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 474

de 02 de julho de 2013 –  Altera os limites do perímetro urbano e autoriza o Município de Trabiju a declarar de utilidade pública o imóvel que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 473

de 26 de junho de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 472

de 13 de maio de 2013 – Dá nova redação ao “ caput” , do artigo 11, da Lei Municipal nº 237, de 24 de abril de 2006, inclui o Parágrafo 1º e renumera o seu Parágrafo Único.

LEI ORDINÁRIA nº 471

de 26 de abril de 2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais tributários ou não, inscritos em dívida ativa e vencidos até o ano de 2.012 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 470

de 11 de abril de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 469

de 26 de março de 2013 – Concede o vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA nº 468

de 26 de março de 2013 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 467

de 25 de março de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 466

de 08 de março de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do ano de 2.013 e dá outras disposições.

LEI ORDINÁRIA nº 465

de 03 de março de 2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ticket alimentação aos seus servidores públicos e dá outras disposições.

LEI ORDINÁRIA nº 464

de 14 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre a presidência do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde na vacância do emprego de Diretor Municipal de Saúde e dá outras providências.