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2012

LEI ORDINÁRIA nº 463

de 28 de dezembro de 2012 – Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Trabiju e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 462

de 11 de dezembro de 2012 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2013.

LEI ORDINÁRIA nº 461

de 14 de outubro de 2012 – Autoriza a desafetação e doação de veículo de propriedade do Município de Trabiju a Associação de Moradores e Amigo de Guarapiranga e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 460

18 de outubro de 2012 – Altera a Lei Ordinária Municipal nº 056/99 e dá outras disposições.

LEI ORDINÁRIA nº459

de 13 de setembro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, área para instalação do PAE PM TRABIJU-SP e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 458

de 28 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 457

de 11 de junho de 2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores a partir do ano de 2013 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 456

de 23 de maio de 2012 – Dispõe sobre a instituição do CEI – Centro Educacional Integrado Francisco Domingues e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 455

de 23 de maio de 2012 – Dá nova denominação à EMEI Francisco Domingues, dispõe sobre alteração de seu endereço e estabelece outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 454

de 11 de abril de 2012 –  Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009,  alterada pela Lei nº 12.424/2011.

LEI ORDINÁRIA nº 453

de 11 de abril de 2012 – Fixa o valor mensal da remuneração paga aos Conselheiros Tutelar, a título de pró-labore, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 452

de 11 de abril de 2012 – Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal Ordinária nº 344/09.

LEI ORDINÁRIA nº 451

de 27 de março de 2012 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos salários dos servidores e revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 450

de 27 de março de 2012 – Declara como inservíveis bens móveis municipais que especifica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 449

de 09 de março de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 448

de 28 de fevereiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 447

de 14 de fevereiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 446

de 30 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a alteração de referência de cargo pertencente ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Trabiju.

LEI ORDINÁRIA nº 445

de 30 de janeiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA nº 444

de 30 de janeiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do ano de 2012 e dá outras disposições.

LEI ORDINÁRIA nº 443

de 10 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal de Trabiju.