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2007

LEI MUNICIPAL nº 294, de 26 de dezembro de 2007 294

de 26 de dezembro de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 293, de 11 de dezembro de 2007 293

de 11 de dezembro de 2007 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2008.

LEI MUNICIPAL Nº 292, de 11 de dezembro de 2007 292

de 11 de dezembro de 2007 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Trabiju a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LEI MUNICIPAL Nº 291, de 11 de dezembro de 2007 291

de 11 de dezembro de 2007 – Cria o Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal da Habitação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 290, de 28 de novembro de 2007 290

de 28 de novembro de 2007 – Autoriza o Município de Trabiju a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.

LEI MUNICIPAL nº 289, de 10 de outubro de 2007 289

de 10 de outubro de 2007 – Altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 271/07; acrescenta e renumera os parágrafos do mesmo artigo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 288, de 10 de outubro de 2007 288

de 10 de outubro de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos trabalhadores rurais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 287, de 10 de outubro de 2007 287

de 10 de outubro de 2007 – Autoriza o Poder Executivo a firmar ajuste com a BENEMED e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 286, 06 de setembro de 2007 286

de 06 de setembro de 2007 – Autoriza a Prefeitura Municipal de TRABIJU-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 285, de 25 de junho de 2007 285

de 25 de junho de 2007 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 284, de 25 de junho de 2007 284

de 25 de junho de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as calçadas nos passeios públicos municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 283, de 25 de junho de 2007 283

de 25 de junho de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar concessão de uso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 282, de 25 de junho de 2007 282

de 25 de junho de 2007 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a entidade que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 281, de 23 de maio de 2007 281

de 23 de maio de 2007 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Unidade Orçamentária Educação e Cultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 280, de 08 de maio de 2007 280

de 08 de maio de 2007 – Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 267, de 21/12/2006.

LEI MUNICIPAL nº 279, de 25 de abril de 2007 279

de 25 de abril de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 278, de 25 de abril de 2007 278

de 25 de abril de 2007 – Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento administrativo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 277, de 25 de abril de 2007 277

de 25 de abril de 2007 – Revisa os salários dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 276, de 17 de abril de 2007 276

de 17 de abril de 2007 – Altera os requisitos exigidos para o provimento dos empregos de professor do ensino infantil e professor de ensino fundamental – educação básica – PEB I, fixados no Anexo II da Lei Municipal nº 120, de agosto de 2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 275, de 02 de abril de 2007 275

de 02 de abril de 2007 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 237/06, a qual dispõe sobre o Quadro Especial dos Servidores da Câmara Municipal de Trabiju e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 274, de 29 de março de 2007 274

de 29 de março de 2007 – Autoriza a celebração de Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 273, de 23 de marco de 2007 273

de 23 de março de 2007 – Autoriza a celebração de Convênio e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 272, de 07 de março de 2007 272

de 07 de março de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 271, de 07 de março de 2007 271

de 07 de março de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 270, de 28 de fevereiro de 2007 270

de 28 de fevereiro de 2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 269, de 28 de fevereiro de 2007 269

de 28 de fevereiro de 2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.