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2006

LEI MUNICIPAL nº 268, de 21 de dezembro de 2006 268.06

de 21 de dezembro de 2006 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 262, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 267, de 21 de dezembro de 2006 267

de 21 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais no Município de Trabiju e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 266, 06 de dezembro de 2006

de 06 de dezembro de 2006 – Dá denominação a prédio público municipal.

LEI MUNICIPAL nº 265, de 06 de dezembro de 2006 265

de 06 de dezembro de 2006 – Dá denominação a via pública municipal.

LEI MUNICIPAL nº 264, de 06 de dezembro de 2006 264

de 06 de dezembro de 2006 – Dá denominação a prédio público municipal.

LEI MUNICIPAL nº 263, de 06 de dezembro de 2006 263

de 06 de dezembro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e, posteriormente, Termos Aditivos com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para o Desenvolvimento de Programas Sociais no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 262, de 01 de dezembro de 2006 262

de 01 de dezembro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento legal com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO, qualificada neste Município como sendo de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, objetivando a formação de vínculo de cooperação para fins de fomento e execução de atividades, serviços e ações de interesse público voltadas à área da saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 261, de 01 de dezembro de 2006 261

de 01 de dezembro de 2006 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2007.

LEI MUNICIPAL nº 260, de 09 de novembro de 2006 260

de 09 de novembro de 2006 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 36/97 e acrescenta, ao mesmo artigo, o § 4º, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 259, de 09 de novembro de 2006 259

de 09 de novembro de 2006 – Altera referência salarial do emprego de salva vidas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 258, de 11 de outubro de 2006 258

de 11 de outubro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 257, de 11 de outubro de 2006 257

de 11 de outubro de 2006 – Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano de Metas das Leis de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2007 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL nº 256, DE 11 de outubro de 2006 256

de 11 de outubro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 255, de 25 de setembro de 2006 255

de 25 de setembro de 2006 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 254, de 25 de setembro de 2006 254

de 25 de setembro de 2006 – Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano de Metas das Leis de Diretrizes Orçamentária do ano de 2006 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL nº 253, de 25 de setembro de 2006 253

de 25 de setembro de 2006 – Dispõe sobre a inclusão de Programa, Metas e Ações no Plano Plurianual de 2006/2009 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL nº 252, de 25 de setembro de 2006 252

de 25 de setembro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 251, de 06 de setembro de 2006 251

de 06 de setembro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 250, de 23 de agosto de 2006 250

de 23 de agosto de 2006 – Cria empregos no quadro de pessoal de provimento em comissão, contido no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 249, de 16 de agosto de 2006 249

de 16 de agosto de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, instrumentos legais e termos aditivos posteriores com a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 248, de 16 de agosto de 2006 248

de 16 de agosto de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos posteriores com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 247, de 14 de agosto de 2006 247

de 14 de agosto de 2006 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 237, de 24 de abril de 2006.

LEI MUNICIPAL nº 246, de 23 de junho de 2006 246

de 23 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 245, de 23 de junho de 2006 245

de 23 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 244, de 23 de junho de 2006 244

de 23 de junho de 2006 – Inclui Ação, tipo Projeto, no Programa nº 0272, denominado Desenvolvimento do Esporte amador, contido no Anexo iv da Lei Municipal nº204/05 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 243, de 23 de junho de 2006 243

de 23 de junho de 2006 – Autoriza a Prefeitura Municipal de TRABIJU-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 242, de 23 de junho de 2006 242

de 23 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos posteriores com o Ministério da Saúde e/ou Fundo Nacional da Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 241, de 23 de junho de 2006 241

de 23 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos posteriores com o Ministério da Saúde e/ou Fundo Nacional da Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 240, de 23 de junho de 2006 240

de 23 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 239, de 19 de junho de 2006 239

de 19 de junho de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL nº 238, de 28 de abril de 2006 238

de 28 de abril de 2006 – Revisa os salários dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

ANEXO I 237

Autografo de Projeto de Lei nº 01 de 04 de Abril de 2006 237

LEI MUNICIPAL nº 237, de 24 de abril de 2006 237

de 24 de abril de 2006 – Dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal de Trabiju, cria o Quadro Especial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Trabiju-SP e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 236, de 06 de abril de 2006 236

de 06 de abril de 2006 – Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 230/06 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 235, de 06 de abril de 2006 235

de 06 de abril de 2006 – Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 234, de 06 de abril de 2006 234

de 06 de abril de 2006 – Altera as redações do “caput” do artigo 1º e do Parágrafo Único do artigo 2º, ambos da Lei nº 137/04, com a nova redação que lhe deu a Lei Municipal nº 149/05 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 233, de 06 de abril de 2006 233

de 06 de abril de 2006 – Extingue do quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, quatro vagas do emprego de Engenheiro Civil, contidas no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 232, de 06 de abril de 2006 232

de 06 de abril de 2006 – Cria no quadro de empregos permanentes do serviço público municipal, de provimento efetivo, os empregos públicos que especifica, com as suas respectivas vagas e dá nova redação às disposições do artigo 4º da Lei Municipal nº 230/06.

LEI MUNICIPAL nº 231, de 06 de abril de 2006 231

de 06 de abril de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de processo licitatório, bens móveis de propriedade do Município de Trabiju.

LEI MUNICIPAL nº 230, de 24 de março de 2006 230

de 24 de março de 2006 – Cria no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, os empregos públicos que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 229 de 24 de março de 2006 229

de 24 de março de 2006 – Extingue do quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, o emprego de AJUDANTE DE MECÂNICO, contido no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 228, de 24 de março de 2006 228

de 24 de março de 2006 – Cria vagas no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, contidas nos Anexos II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 227, de 13 de março de 2006 227

de 13 de março de 2006 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

LEI MUNICIPAL nº 226, de 13 de março de 2006 226

de 13 de março de 2006 – Autoriza a doação de equipamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 225, de 24 de fevereiro de 2006 225

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza a celebração de Convênio e Termos Aditivos com o Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 224, de 24 de fevereiro de 2006 224

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 223, de 24 de fevereiro de 2006 223

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 222, de 24 de fevereiro de 2006 222

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber veículo, por cessão ou doação, do MAPA-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 221, de 24 de fevereiro de 2006 221

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública municipal o CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE TRABIJU e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 220, de 24 de fevereiro de 2006 220

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 219, de 24 de fevereiro de 2006 219

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI MUNICIPAL nº 218, de 24 de fevereiro de 2006 218

de 24 de fevereiro de 2006 – Autoriza a celebração de Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.