de 10 de dezembro de 2019 – Dá nova redação ao § 6º, do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 115/2.019 e dá outras providências.
de 10 de dezembro de 2019 – Dá nova redação ao ‘Caput’ e ao § 3º do artigo 1º e da Lei Complementar Municipal nº 78, de 17 de julho de 2014, e dá outras providências.
de 10 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
de 07 de agosto de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de uso público destinada ao Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Trabiju “C” e dá outras providências.
de 07 de agosto de 2019 – Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju e dá outras providências.
de 07 de agosto de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de venda e compra, imóveis de propriedade do Município de Trabiju e dá outras providências.
de 25 de março de 2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos salários-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
de 21 de março de 2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Trabiju – REFIS e dá outras providências.