de 28 de dezembro de 2012 – Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Trabiju e dá outras providências.
de 11 de dezembro de 2012 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trabiju para o exercício de 2013.
de 14 de outubro de 2012 – Autoriza a desafetação e doação de veículo de propriedade do Município de Trabiju a Associação de Moradores e Amigo de Guarapiranga e dá outras providências.
18 de outubro de 2012 – Altera a Lei Ordinária Municipal nº 056/99 e dá outras disposições.
de 13 de setembro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, área para instalação do PAE PM TRABIJU-SP e dá outras providências.
de 28 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
de 11 de junho de 2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores a partir do ano de 2013 e dá outras providências.
de 23 de maio de 2012 – Dispõe sobre a instituição do CEI – Centro Educacional Integrado Francisco Domingues e dá outras providências.
de 23 de maio de 2012 – Dá nova denominação à EMEI Francisco Domingues, dispõe sobre alteração de seu endereço e estabelece outras providências.
de 11 de abril de 2012 – Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
de 11 de abril de 2012 – Fixa o valor mensal da remuneração paga aos Conselheiros Tutelar, a título de pró-labore, e dá outras providências.
de 11 de abril de 2012 – Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal Ordinária nº 344/09.
de 27 de março de 2012 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos salários dos servidores e revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Trabiju.
de 27 de março de 2012 – Declara como inservíveis bens móveis municipais que especifica e dá outras providências.
de 09 de março de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.
de 28 de fevereiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.
de 14 de fevereiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências.
de 30 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a alteração de referência de cargo pertencente ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Trabiju.
de 30 de janeiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual e dá outras providências.
de 30 de janeiro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do ano de 2012 e dá outras disposições.
de 10 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de servidores da Câmara Municipal de Trabiju.