Prefeitura Municipal de Trabiju - SP

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


SIC FÍSICO

Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
​​Endereço: Rua José Letizio, n°556 - SP - CEP: 14935-000
Atendimento: de Segunda-feira à Sexta-feira: das 7:30 hs às 11 horas e das 12:30hs às 17 horas
Responsavél: Rafaela Franco Vareda
Fone :(16)3349-9200